Processo 5227940-26.2026.8.09.0132

TJGO • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
5227940-26.2026.8.09.0132
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Última publicação
29/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. COMPROVAÇÃO DO NEXO TEMPORAL E FINANCEIRO. RASTREABILIDADE DOS RECURSOS. EXCLUSÃO DE BENS DO ACERVO HEREDITÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. PREFERÊNCIA LEGAL DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO DA VIÚVA MEEIRA PROVIDO. RECURSO DOS HERDEIROS DESPROVIDO.   I.

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