Processo 5230265-30.2025.8.13.0024

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5230265-30.2025.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: CAIQUE MATHEUS DE OLIVEIRA REIS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Vistos I – Relatório Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de CAIQUE MATHEUS DE OLIVEIRA REIS e SAULO DO ROSÁRIO CHAGAS, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática das condutas delituosas tipificadas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343, de 2006 e artigo 14 da Lei nº 10.826, de 2003. A denúncia narra a seguinte descrição fática: “durante patrulhamento no Bairro Jardim Alvorada, os policiais militares receberam informações de colaboradores anônimos de que dois indivíduos, em um veículo Ford/Ka, de cor escura, estariam realizando o transporte de entorpecentes e de arma de fogo. Os policiais ainda foram informados de que os indivíduos seriam responsáveis pela mercancia de entorpecentes na Rua Quatro Mil e Trezentos e Sessenta e Dois e na Rua Coronel Lourival Vasconcelos, conhecida como Boca dos Eucaliptos, localizada no bairro Jardim Alvorada. Diante das informações recebidas, enquanto transitavam pela Rua Flor D’água, os policiais militares visualizaram um veículo com características semelhantes às noticiadas, transitando em direção oposta à viatura, tratando-se de um Ford/Ka, de cor escura, placa QXJ-2197. Nesse momento, os passageiros do veículo, ao notarem a presença policial no local, abaixaram-se na tentativa de dificultar a visualização, razão pela qual, diante da fundada suspeita, foi realizada a interceptação do automóvel. No momento da abordagem, havia, na referida via, veículos estacionados em ambos os sentidos, o que fez com que o veículo Ford/Ka não conseguisse continuar em deslocamento. Ato contínuo, os castrenses emitiram ordens de parada utilizando sinais sonoros e luminosos, as quais foram atendidas, ocasião em que os passageiros foram abordados e identificados como SAULO DO ROSÁRIO CHAGAS e CAIQUE MATHEUS DE OLIVEIRA REIS. Realizadas buscas pessoais, na posse do investigado SAULO DO ROSÁRIO CHAGAS foi localizada uma bolsa preta contendo 01 (uma) garrucha, calibre .22, nº de série B73813, municiada com 02 (dois) cartuchos intactos. Em diálogo com os policiais militares, o denunciado SAULO DO ROSÁRIO CHAGAS relatou que havia adquirido o artefato de um conhecido pelo valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Realizada consulta junto ao sistema informatizado da Polícia Militar, os policiais constataram que o veículo era de propriedade do denunciado CAIQUE MATHEUS DE OLIVEIRA REIS, o qual se encontrava com o licenciamento atrasado. Procedidas buscas no veículo, os militares localizaram, no assoalho, entre o banco traseiro e o banco do motorista, uma sacola plástica contendo 80 (oitenta) pinos de cocaína e 25 (vinte e cinco) buchas de maconha. Ademais, foram encontrados no console a quantia de R$ 26,00 (vinte e seis reais) e 03 (três) aparelhos celulares. Em diálogo com os policiais militares, o denunciado CAIQUE MATHEUS DE OLIVEIRA REIS informou que as substâncias entorpecentes apreendidas…

Ver a publicação completa →

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.