Processo 5233134-94.2026.8.09.0006

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PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Anápolis - 5ª Vara Criminal Endereço: Av. Sen. José Lourenço Dias, 1311 - St. Central, Anápolis - GO, CEP: 75020010 Processo: 5233134-94.2026.8.09.0006 Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo: JULIO CESAR ALVES CARVALHO       SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Goiás, por meio de seu representante legal, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em desfavor de JÚLIO CÉSAR ALVES CARVALHO, qualificado, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 155, §8º, do Código Penal e no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), ambos na forma do artigo 70 do Código Penal. Fato ocorrido no dia 17/03/2026, conforme assim narrado (evento n. 35): “(...) I - Consta do Inquérito Policial nº 2606600217 que, no dia 17 de março de 2026, por volta das 18h27, na Rua Souzânia, quadra 45, lote 02, Jardim Alexandrina, nesta cidade e comarca de Anápolis/GO, o denunciado JULIO CESAR ALVES CARVALHO, de forma livre e consciente, em comunhão de tarefas com o adolescente Kaleb Glauco Araújo da Silva, subtraíram, para si, coisa alheia móvel consistente em um conjunto de cabos metálicos de internet de 200 (duzentos) e 300 (trezentos) pares, pertencentes à empresa vítima Telefônica Brasil S.A./VIVO; II - Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado JULIO CESAR ALVES CARVALHO, de forma livre e consciente, corrompeu o adolescente Kaleb Glauco Araújo da Silva (com 16 anos de idade), a com ele praticar o crime de furto qualificado acima descrito. Os delitos supramencionados encontram amparo no auto de prisão em flagrante (p. 8-9), termo de exibição e apreensão (p. 49-50), termo de depósito (p. 52-53), RAI nº 46425619 (p. 57-80), mídias da dinâmica delitiva (evento 1, arquivos 23, 24, 25 e 26) e relatório final (p. 261-263). Segundo o apurado, na data dos fatos, o agente de fiscalização da empresa "Telefônica Brasil S.A./VIVO" realizava rondas no Setor Jardim Alexandrina, em Anápolis/GO, em razão de furtos recorrentes na região, ocasião em que flagrou o denunciado subtraindo cabos de transmissão de internet diretamente dos postes, enquanto o adolescente os recolhia e os acondicionava no interior do veículo Fiat/Uno, cor branca, placa KKF3D87. O fiscal registrou imagens da ação delitiva e acionou a Polícia Militar, repassando a localização em tempo real. Nesse ínterim, o denunciado e o adolescente deixaram o local. Na sequência, com base nas informações recebidas, a equipe policial logrou êxito em abordar o automóvel e seus ocupantes. Durante a busca veicular foram localizados cabos metálicos destinados à transmissão de internet, revestidos na cor preta, além de duas escadas e diversas ferramentas utilizadas na prática criminosa, tais como martelo, alicates, medidor de potência e testador de cabos. Durante a entrevista pessoal, o denunciado confessou informalmente a prática do furto e admitiu ter aliciado o adolescente para auxiliá-lo. Este, por sua vez, relatou que naquela mesma manhã já haviam retirado outros fios na mesma região, os quais foram deixados na residência do denunciado, acreditando tratar-se de atividade lícita, uma vez que o denunciado alegava trabalhar para empresa de internet e os cabos estariam em desuso. Diante dessas informações, a equipe policial deslocou-se até o endereço indicado, sendo o ingresso autorizado pela companheira do denunciado, ocasião em que foi localizada na garagem grande quantidade de cabos, tendo ela afirmado…

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