Processo 5234353-14.2025.8.13.0024

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 10º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5234353-14.2025.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: PEDRO HENRIQUE VENTURA PIMENTA CPF: XXX.XXX.XXX-XX S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO PEDRO HENRIQUE VENTURA PIMENTA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como incurso nas sanções dos artigo 157, § 2º, inciso II, § 2º-A, inciso I, artigo 311, § 2º, inciso III, e artigo 180, todos do Código Penal, pela prática dos seguintes atos delituosos: Consta nos autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 08 de dezembro de 2025, por volta das 16h50, na Rua Espatódias, n.º 500, bairro Marajó, nesta capital, o denunciado, agindo em conjunto e em unidade de desígnios com indivíduo não identificado, subtraiu, para si, mediante violência e grave ameaça exercida com o uso ostensivo de arma de fogo, coisa alheia móvel consistente em um telefone celular, marca Samsung, modelo A15, cor branca, IMEI 354173240668803, pertencente à vítima Paulo César Pereira. Consta, ademais, que entre os dias 07 de agosto de 2025 e 08 de dezembro de 2025, o denunciado adquiriu, recebeu, conduziu e utilizou, em proveito próprio, a motocicleta, marca/modelo Honda/NXR160 BROS ESDD, placa SYJ2E54 Belo Horizonte/MG, chassi 9C2KD0810RR053259, RENAVAM 1373672126, ano 2023, modelo 2024, cor preta, sabendo tratar-se de produto de crime e que devia saber estar com os sinais identificadores adulterados. Segundo apurado, na data, local e horário mencionados, a vítima, ao sair de sua residência e tentar entrar em seu veículo Fiat Cronos, placa SYZ-7J90, foi surpreendida por dois indivíduos em uma motocicleta preta. O denunciado, na posição de garupa, desembarcou do veículo, apontou um revólver para o rosto da vítima e exigiu as chaves de seu veículo. Após receber as chaves, o denunciado tentou dar partida no veículo, sem sucesso, enquanto o condutor da motocicleta dava cobertura e ordenava para que o carro fosse ligado rapidamente. Aproveitando a distração dos autores, a vítima entrou em sua residência, fechou o portão e passou a gritar por socorro. Os autores, então, evadiram-se do local na motocicleta, levando consigo o telefone celular da vítima que estava no banco do passageiro do veículo e as chaves do veículo. Ao acionar a Polícia Militar com a ajuda de vizinhos, estes puderam rastrear o aparelho celular da vítima, localizando o denunciado no Beco Santa Rita, bairro Vista Alegre, próximo ao local dos fatos Durante a busca pessoal, foi encontrado em poder do denunciado o aparelho celular roubado da vítima, um revólver marca Smith & Wesson, calibre .32, carregado com seis munições intactas, duas chaves de motocicleta da marca Honda e a quantia de R$ 872,00 (oitocentos e setenta e dois reais) em espécie. Nas imediações, na Rua Lúcio Magno, n.º 95, aproximadamente noventa metros do local de abordagem do denunciado, foi localizada a motocicleta Honda/NXR BROS ESDD, com placa adulterada SYJ-7B19, chassi raspado e remarcado e com o tambor de ignição estourado, sendo a chave apreendida com o denunciado compatível com o sistema de ignição do veículo. Os militares também constataram que a motocicleta possuía sinalização de furto,…

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