Processo 5234360-56.2020.8.09.0100

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FATO DOLOSO CONTRA A VIDA E FATOS CONEXOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À MATERIALIDADE E AOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DOS FATOS CONEXOS. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1 - Recursos em sentido estrito interpostos contra decisão de pronúncia que submeteu um recorrente a julgamento pela suposta prática do fato classificado juridicamente como falso testemunho e o outro pela suposta prát

O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.