Processo 5237884-23.2021.8.09.0069

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS EXCEPCIONALMENTE GRAVOSAS. REDIMENSIONAMENTO DAS FRAÇÕES APLICADAS À CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E À TENTATIVA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. MANUTENÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta por condenado pel

O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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