Processo 5239180-20.2026.8.09.0000

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Isabel Cristina Oliveira contra decisão interlocutória que rejeitou a impugnação à penhora e manteve a constrição de valores bloqueados em conta de sua titularidade, sob o fundamento de não comprovação da natureza salarial da verba. O valor bloqueado foi de R$ 1.144,37. A

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