Processo 5239494-78.2025.8.09.0168

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Kenia Priscila Dias Carvalho de OliveiraAdvogado

Gustavo Walmiro RossatoAdvogado

Matheus Aman Barbosa de MirandaAdvogado

Alef Henrique Guerra VieiraAdvogado

Daniel Francisco da SilvaAdvogado

Fernando Patricio SilvaAdvogado

Luiz Felipe de Jesus AbilioAdvogado

Joselito Gomes da Silva JuniorAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE CORRÉUS ABSOLVIDOS E CONDENADO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por corréu condenado pelo crime de associação para o tráfico contra acórdão que, mantendo sua condenação

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