Processo 5241982-58.2025.8.09.0086
TJGO • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. IPASGO SAÚDE. PROGRAMA DE APOIO SOCIAL (PAS). TRATAMENTO ONCOLÓGICO. LINFOMA DE HODGKIN. CARÊNCIA CONTRATUAL. URGÊNCIA MÉDICA. NEGATIVA ABUSIVA. DANO MORAL. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer, confirmando tutela de urgência para inclusão do autor, portador
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