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TJGO · G1

Processo nº 5243066-31.2025.8.09.0107

Cumprimento de sentença — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · 2025

Tribunal
TJGO
Número CNJ
5243066-31.2025.8.09.0107
Classe
Cumprimento de sentença
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão julgador
2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
Grau
G1

Partes do processo

Daniel Freire SilvaPolo Ativo
Daniel Freire SilvaPolo Ativo
Oi S.A. - Em Recuperacao JudicialPolo Passivo
Oi S.A. - Em Recuperacao JudicialPolo Passivo
Paulo Junior SaturninoAdvogado(a)
Scheilla De Almeida MortozaAdvogado(a)
Scheilla De Almeida MortozaAdvogado(a)
Frederico Richelly De AlmeidaAdvogado(a)
Paulo Junior SaturninoAdvogado(a)
Frederico Richelly De AlmeidaAdvogado(a)

Andamentos

22/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental What…
22/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental What…
25/02/2026
IntimaçãoARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)…
25/02/2026
IntimaçãoARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)…
28/01/2026
IntimaçãoEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DECLARATÓRIO E…
28/01/2026
IntimaçãoEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DECLARATÓRIO E…

Perguntas sobre o processo 5243066-31.2025.8.09.0107

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O que significa a classe "Cumprimento de sentença"?
É a classe processual deste processo no TJGO, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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