Processo 5243192-60.2022.8.09.0051
TJGO • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. COMBUSTÍVEIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CAUSA COM FAZENDA PÚBLICA. TÉCNICA PROGRESSIVA. ART. 85, §§ 3º E 5º, DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES RESTRITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA DE COMBUSTÍVEIS. DILATAÇÃO TÉRMICA NÃO COMPROVADA COMO CAUSA DAS DIVERGÊNCIAS.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJGO
O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.