Processo 5244114-19.2025.8.21.0001
TJRS • Recurso em Sentido Estrito
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5244114-19.2025.8.21.0001/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO RECORRENTE : DELSON DELMAR VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL
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