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Marcos Goncalves do Nascimento x Equatorial Goias Distribuidora de Energia S A

Processo 5244116-31.2026.8.09.0116 · Tribunal de Justiça de Goiás

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Equatorial Goias Distribuidora de Energia S A

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 1ª Câmara Cível
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 5244116-31.2026.8.09.0116 é da Justiça Estadual (Goiás), no Tribunal de Justiça de Goiás, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Câmara Cível. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Marcos Goncalves do Nascimento; no polo passivo, Equatorial Goias Distribuidora de Energia S A.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5244116-31.2026.8.09.0116?

No Tribunal de Justiça de Goiás, 1ª Câmara Cível.

Quem são as partes do processo 5244116-31.2026.8.09.0116?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcos Goncalves do Nascimento; no polo passivo: Equatorial Goias Distribuidora de Energia S A.

Como acompanhar o processo 5244116-31.2026.8.09.0116?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Intimação · 06/11/2026 · 1ª Câmara Cível

5244116-31.2026.8.09.0116 1ª CÂMARA CÍVEL ORIGEM: COMARCA DE PADRE BERNARDO -GO AGRAVANTE: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AGRAVADO: MARCOS GONÇALVES DO NASCIMENTO SENTENÇA RECORRIDA: DR. CAIO DE MELO EVANGELISTA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA V O T O Conforme relatado, trata-se de agravo interno interposto por EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra decisão monocrática proferida no evento nº 60, que conheceu da apelação cível e negou-lhe provimento, mantendo a sentença que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por MARCOS GONÇALVES DO NASCIMENTO, determinou a conclusão de obra e a ligação de energia elétrica em imóvel rural, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00, e condenou a concessionária ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. A decisão monocrática agravada encontra-se sintetizada na seguinte ementa: "EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. DEMORA NA EXECUÇÃO DA OBRA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021. CAUSA SUSPENSIVA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. PRAZO JUDICIAL E ASTREINTES PRESERVADOS. RECURSO DESPROVIDO.". 1. DA…

Intimação · 06/11/2026 · 1ª Câmara Cível

5244116-31.2026.8.09.0116 1ª CÂMARA CÍVEL ORIGEM: COMARCA DE PADRE BERNARDO -GO AGRAVANTE: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AGRAVADO: MARCOS GONÇALVES DO NASCIMENTO SENTENÇA RECORRIDA: DR. CAIO DE MELO EVANGELISTA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA V O T O Conforme relatado, trata-se de agravo interno interposto por EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra decisão monocrática proferida no evento nº 60, que conheceu da apelação cível e negou-lhe provimento, mantendo a sentença que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por MARCOS GONÇALVES DO NASCIMENTO, determinou a conclusão de obra e a ligação de energia elétrica em imóvel rural, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00, e condenou a concessionária ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. A decisão monocrática agravada encontra-se sintetizada na seguinte ementa: "EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. DEMORA NA EXECUÇÃO DA OBRA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021. CAUSA SUSPENSIVA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. PRAZO JUDICIAL E ASTREINTES PRESERVADOS. RECURSO DESPROVIDO.". 1. DA…

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