Processo 5245950-09.2021.8.09.0128
TJGO • Embargos À Execução
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE LEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE PROCESSUAL AFASTADAS. PARCIAL ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ÔNUS PROBATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu da apelação cível e deu-lhe parcial provimento. O acórdão reformou
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