Processo 5250955-82.2025.8.21.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5250955-82.2025.8.21.7000/ RS RELATORA : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI AGRAVANTE : ROBERTA APARECIDA PASSOS DA SILVA ADVOGADO(A) : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A) : ARNOR LIBERALI (OAB RS022684) ADVOGADO(A) : LIANE RITTER LIBERALI (OAB RS030635) AGRAVADO : ADRIANA LIMA PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS024178) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR QUE O JUÍZO DE ORIGEM PROCEDA À CONSULTA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DA EXECUTADA, ADRIANA LIMA PEREIRA, POR MEIO DO SISTEMA SREI/ONR, DE FORMA GRATUITA, COM A ISENÇÃO DOS EMOLUMENTOS CORRESPONDENTES, EM RAZÃO DA ABRANGÊNCIA DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO À AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 1º, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA Votante : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI

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