Processo 5260216-71.2025.8.21.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5260216-71.2025.8.21.7000/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI AGRAVANTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ACORIANOS - CONDOMINIO 5 ESTRELAS ADVOGADO(A) : Juliana Lemos Rocha (OAB RS060193) ADVOGADO(A) : RENATA BESCKOW (OAB RS057125) ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHEL LIMONGI (OAB RS115202) ADVOGADO(A) : RENATA BESCKOW AGRAVADO : PAULO RENATO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : PABLO GIOVANI CHINI PRETTO (OAB RS055598) AGRAVADO : MARISA PERAZA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO RENATO KAUFMANN (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante :

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