Processo 5260487-49.2023.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5260487-49.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: C W SERVICOS LTDA CPF: 21.339.712/0001-00 RÉU: RUBENS VELOSO LEAO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA CW SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.339.712/0001-00, com sede na Avenida José Faria da Rocha, nº 4087, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.310-210, representada pelo advogado Otávio Montanari Nunes de Almeida, inscrito na OAB/MG sob o nº 157.336, ajuizou AÇÃO DE RESSARCIMENTO Em face de RUBENS VELOSO LEÃO, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e ROSANGELA DO CARMO VELOSO LEÃO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos residentes e domiciliados na Rua Professor Eloy de Mattos, nº 195, Bairro Camargos, CEP 30.520-520, Belo Horizonte/MG, visando a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito ocorrido em 24 de dezembro de 2022. Narra a parte autora, em síntese, que na data de 24 de dezembro de 2022, por volta das 22h39, o veículo GM/Chevrolet Onix, placa ODP-8741, ano de fabricação 2012, modelo 2013, de propriedade de Maria Aparecida Cordeiro Peixoto e conduzido por Tiago Cordeiro da Silva, trafegava pelo Anel Rodoviário de Belo Horizonte, no Km 462, sentido Vitória, quando foi abalroado na traseira pelo veículo VW/Novo Gol, placa OOW-3996, conduzido pelo primeiro réu, Rubens Veloso Leão, e de propriedade da segunda ré, Rosangela do Carmo Veloso Leão. Afirma que, em decorrência da colisão, o veículo Onix perdeu o controle, colidiu com a mureta de proteção e capotou, sendo classificado pela autoridade policial como de grande monta, tornando-se irrecuperável. Aduz que a proprietária do veículo, Gracielle Verônica Martins Benfica, era associada da CLUBCAR – Clube de Benefícios aos Proprietários de Veículos Automotores, inscrita no CNPJ sob o nº 13.176.819/0001-56, entidade que gerencia o Programa de Proteção Automotiva ao qual o veículo estava vinculado. Informa que a CLUBCAR promoveu o ressarcimento integral do veículo no valor de R$ 39.696,00 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais), correspondente ao valor da Tabela FIPE para o mês de dezembro de 2022, sub-rogando-se nos direitos da associada e, posteriormente, cedendo o crédito à autora por meio de instrumento particular de cessão de direitos. Como fundamento jurídico, invoca os artigos 186, 346, 347, 349, 786 e 927 do Código Civil, os artigos 28 e 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça. Ao final, requer: a) a citação dos réus para oferecer resposta, sob pena de revelia e confissão; b) a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 39.696,00 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a data do evento danoso, em 24 de dezembro de 2022; c) a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação; d) que todas as intimações sejam dirigidas ao procurador titular, Otávio Montanari Nunes de Almeida, OAB/MG nº 157.336; e) a produção de todos os meios de prova…

Ver a publicação completa →

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.