Processo 5260594-90.2025.8.09.0006
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. TELAS SISTÊMICAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que declarou a inexistência de débitos relacionados a contratos de serviço, determinou a abstenção de cobrança, mas julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, fixando sucumbência recíproca. A ap
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