Processo 5261442-54.2025.8.09.0143
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM CAIXA ELETRÔNICO COM USO DE CARTÃO E SENHA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME. 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por aposentada contra instituição financeira. 1.1. O recurso. Apelação interposta pela autora contra sentença de improcedência. 1.2. Fato relevante. A autora impugna a contratação de empréstimo consig
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