Processo 5261907-65.2025.8.09.0013
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5261907-65.2025.8.09.0013 COMARCA DE INHUMAS RECORRENTE NELSON RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DOLO DE MATAR. DESCLASSIFICAÇ
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