Processo 5264418-57.2022.8.09.0040
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. REFORMA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE E CORROBORANDO A CONFISSÃO EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. ANÁLISE RESCISÃO DE ANPP. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa contra sentença que condenou o apelante por tráfico privilegiado de drogas, com pena fixada em 01 (um) ano e 08 (oito)
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