Processo 5264478-59.2024.8.09.0137
TJGO • Embargos de Terceiro Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO DE OPOSIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONSTRIÇÃO. TERMO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE DO MÉRITO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou procedentes Embargos de Terceiro para desconstituir penhora incidente sobre fração de imóvel rural, reconhecendo a posse e a boa-fé da adquirente, bem
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