Processo 5266773-15.2025.8.09.0079

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Rogério Carvalho Pinheiro Recurso em Sentido Estrito nº 5266773-15.2025.8.09.0079 Comarca de Itaberaí Recorrente:            Marcos Jane da Silva Sousa Recorrido:             Ministério Público do Estado de Goiás Relator:                  Juiz Substituto em Segundo Grau - Rogério Carvalho Pinheiro     V O T O   Julga-se Recurso em Sentido Estrito interposto por Marcos Jane da Silva Sousa (nascido aos 11/10/2003) devidamente qualificado e representado, por não se conformar com a decisão que o pronunciou como incurso na conduta descrita no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c art. 93, ambos do Código Penal, contra a vítima Michel Mafra Carneiro, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri.   O recurso é próprio, tempestivo e atende aos demais requisitos de admissibilidade. Impende ser conhecido.   Conforme relatado, a inicial acusatória descreveu que, no dia 6 de abril de 2025, por volta das 4h30min, próximo ao espaço de festa JG Eventos, em Itaberaí, o denunciado Marcos Jane da Silva Sousa, de forma livre e consciente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com manifesta intenção homicida (animus necandi), por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, tentou matar Regivan Ferreira Paz com golpes de arma branca (tipo faca), mas, por erro na execução, matou Michel Mafra Carneiro, atingindo-o na região torácica, conforme laudo de exame cadavérico n. 98/2025 (mov. 40, p. 136-138 PDF).    A denúncia descreve que, na ocasião, o denunciado viu a ex-namorada Ciane Amoras Ferreira na companhia de seu atual namorado, Regivan. Com ciúmes, imediatamente passou a premeditar uma maneira de atentar contra a vida de Regivan, só não consumando seu intento naquele momento devido à quantidade significativa de seguranças presentes no local. Então a vítima Michel foi ao encontro de Regivan, seu amigo, para ajudá-lo. Nesse contexto, Michel foi surpreendido pela conduta violenta do denunciado, que, com superioridade de armas, o atingiu mortalmente em região vital do corpo, sem qualquer meio de resistência. O Laudo Cadavérico acostado no evento 40 concluiu que Michel foi “vítima de ferida perfurocortante em região torácica com penetração em cavidade torácica, [...] com lesão cortante em ventrículo esquerdo, o que levou a causa mortis por choque hemorrágico”.   Inconformado, Marcos Jane interpôs Recurso em Sentido Estrito. Em suas razões, invocou sua despronúncia, apontando fragilidade da prova produzida que, a seu ver, conferiu maior valor probatório aos relatos colhidos na fase inquisitorial do que àqueles prestados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Apontou testemunhos indiretos (hearsay testemony) e aduziu que não há indícios mínimos de autoria, a justificar sua submissão ao Conselho de Sentença. E ressaltou que o núcleo central das testemunhas de acusação alegaram não ter visto nada.   O citou a ocorrência de coação de testemunhas e alegações genéricas. Subsidiariamente, pugnou pelo afastamento das qualificadoras dos incisos I e IV, do § 2º, do art. 121, do Código Penal, ressaltando que o motivo moralmente abjeto não se confunde com eventual sentimento de ciúme surgido em contexto de desentendimento ou animosidade. Asseverou que houve embate corporal com a vítima, afastando, em sua compreensão, o elemento surpresa e a…

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