Processo 5268553-83.2023.8.09.0006
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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APELAÇÃO CRIMINAL N. 5268553-83.2023.8.09.0006 COMARCA : SILVÂNIA APELANTE : VALDERSON CASSIANO DO PRADO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR : Desembargador LINHARES CAMARGO EMENTA: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESISTÊNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou o apelante pela prática do crime de resistência (art. 329, CP). Nas razões, busca a absolvição, sob a
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