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STJ › Processo 5269977-29.2025.8.21.7000
STJ
1. Lucas Oliveira de Jesus Quadros (embargante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
Processo nº 5269977-29.2025.8.21.7000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 5269977-29.2025.8.21.7000, do STJ, movido por 1. Lucas Oliveira de Jesus Quadros (embargante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)Polo passivo
Rodrigo Domiciano de OliveiraAdvogado
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