Processo 5276597-44.2024.8.09.0075
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA (DIFAMAÇÃO EM REDE SOCIAL). GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o apelante pela prática do delito de difamação cometido mediante divulgação em rede social (art. 139 c/c art. 141, §2º, CP), à pena de 09 (nove) meses de detenção, 30 (trinta) dias-multa e indenização de R$ 5.000,
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