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Tarcisio dos Santos x Maria de Fatima Falabella Donada Aguiar

Processo 5276618-02.2023.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação: 01/06/2026

Sobre este processo

O processo 5276618-02.2023.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Tarcisio dos Santos; no polo passivo, Maria de Fatima Falabella Donada Aguiar e Monica Falabella Donada de Abreu Chagas. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5276618-02.2023.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 5276618-02.2023.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Tarcisio dos Santos; no polo passivo: Maria de Fatima Falabella Donada Aguiar e Monica Falabella Donada de Abreu Chagas.

Como acompanhar o processo 5276618-02.2023.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 01/06/2026

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5276618-02.2023.8.13.0024/MG AUTOR : TARCISIO DOS SANTOS RÉU : MARIA DE FATIMA FALABELLA DONADA AGUIAR RÉU : MONICA FALABELLA DONADA DE ABREU CHAGAS RÉU : VANESSA FALABELLA DONADA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção d

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Outros processos publicados
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