Processo 5276894-46.2024.8.21.0001

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. Apelação Cível Nº 5276894-46.2024.8.21.0001/ RS (Pauta: 215) RELATORA : Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (RÉU) PROCURADOR(A) : JHONNY PRADO SILVA APELADO : ALEJANDRO PABLO MASTRONARDI (AUTOR) ADVOGADO(A) : TATIANA NEMETZ BOCHERNITSAN (OAB rs071199) ADVOGADO(A) : Thayse Magno Nunes Mancuso (OAB RS076360) ADVOGADO(A) : MATHEUS VIERA RIOS (OAB RS092521) ADVOGADO(A) : ZENON SILVEIRA RIOS (OAB RS031735) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

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