Processo 5289558-47.2026.8.09.0010
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR/SISBACEN). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA À INICIAL. INDÍCIOS CONCRETOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA. TEMA REPETITIVO Nº 1.198 DO STJ. RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159/2024. MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DA AUTORA. DESCUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS. PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. EXIGÊNCIAS PROPORCIONAIS AO CASO CONCRETO. EXTINÇÃO SEM R
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