Processo 5292900-46.2025.8.09.0125

TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
5292900-46.2025.8.09.0125
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Última publicação
03/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Segue a ementa conforme as novas diretrizes do CNJ: EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRIVILÉGIO. DOSIMETRIA DA PENA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente pela prática do crime de lesão corporal grave, fixando pena privativa de liberdade, regime inicial semiaberto e indenização mínima por danos morais. O recurso busca

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