Processo 5293498-03.2025.8.21.7000

3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (sem videoconferência), com abertura da sessão no dia 21 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min., nos termos do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591/2024 do CNJ, podendo, entretanto, serem julgados em sessão subsequente. Atenção Sr(a). Advogado(a): quanto à apresentação de memoriais, apresentação de sustentação por arquivo, bem como frente a pedidos de retirada de pauta para posterior sustentação oral (presencial ou por videoconferência), importa observar o Regimento Interno deste Tribunal, bem como os demais atos administrativos expedidos por esta Corte. Maiores informações pelo e-mail 3_camcivel@tjrs.jus.br , ou pelos telefones: (51)3210-7634 e (51)99653-2924 (este último com atendimento pelo aplicativo whatsapp). Agravo de Instrumento Nº 5293498-03.2025.8.21.7000/ RS (Pauta: 431) RELATOR : Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE : GUSTAVO IVAN TARRADT VILELA ADVOGADO(A) : AUGUSTO TARRADT VILELA (OAB RS099723) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A) : MARCELO LISCIO PEDROTTI PROCURADOR(A) : CLAUDIO DA SILVA LEIRIA INTERESSADO : FLAVIA CUTTI AROSSI ADVOGADO(A) : VANESSA PAULA CORTI ADVOGADO(A) : Fábio Júnior Cenci INTERESSADO : MUNICÍPIO DE GUAPORÉ / RS PROCURADOR(A) : GILBERTO LUIZ DACROCE INTERESSADO : ROGERIO TREVISAN ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BONAMIGO ADVOGADO(A) : THALES ANDRE TIBOLA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BONAMIGO INTERESSADO : ADEMIR DAMO ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULI FADEL ADVOGADO(A) : GABRIEL MONTE FADEL

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