Processo 5294007-31.2025.8.21.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5294007-31.2025.8.21.7000/ RS RELATORA : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI AGRAVANTE : DÁRIO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : IGOR VINICIUS NEVES PREIGSCHADT (OAB RS091466) ADVOGADO(A) : FERNANDA VISSOTO LORENZI (OAB RS133802) ADVOGADO(A) : VINICIUS APPEL DE VARGAS MARTINS (OAB RS123011) ADVOGADO(A) : ELISSON ROSA DE QUADROS (OAB RS099309) AGRAVANTE : SERGIO ANDRE OHLAND ADVOGADO(A) : IGOR VINICIUS NEVES PREIGSCHADT (OAB RS091466) ADVOGADO(A) : FERNANDA VISSOTO LORENZI (OAB RS133802) ADVOGADO(A) : VINICIUS APPEL DE VARGAS MARTINS (OAB RS123011) ADVOGADO(A) : ELISSON ROSA DE QUADROS (OAB RS099309) AGRAVADO : HELTON GREGORY TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO MIRANDA DE SOUSA (OAB RS062797) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DARIO DOS SANTOS MARTINS E SERGIO ANDRE OHLAND, PARA O FIM DE REFORMAR INTEGRALMENTE A DECISÃO RECORRIDA, AFASTANDO O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECENDO A PLENA EFICÁCIA DA PENHORA QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL RURAL MATRICULADO SOB O Nº 16.892 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ENCANTADO/RS, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO HELTON GREGORY TEIXEIRA.

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