Processo 5294709-74.2025.8.21.7000
TJRS • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5294709-74.2025.8.21.7000/ RS RELATORA : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI AGRAVANTE : MARIA DA GRAÇA OGNIBENI ADVOGADO(A) : MARIANA PETERSEN CHAVES (OAB RS057442) ADVOGADO(A) : Isabel Petersen Chaves (OAB RS080096) AGRAVADO : RICARDO EISENHUT DIAZ ADVOGADO(A) : SONIA BEATRIZ LOPES DA SILVEIRA GROSSI (OAB RS021198) ADVOGADO(A) : ANTONIO RICARDO CARONE GROSSI (OAB RS014512) ADVOGADO(A) : AMANDA LOPES DIAZ (OAB SP231426) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PROVIMENTO A ELE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO QUE SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO INCIDAM JUROS MORATÓRIOS À TAXA LEGAL, A CONTAR DE 5.8.1995, CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA Votante : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
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