Processo 5299138-35.2025.8.09.0011
TJGO • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais proposta por consumidor visando a declaração de inexigibilidade de débito e a condenação da requerida ao pagamento
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJGO
O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.