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O que significa a classe "APELAçãO CRIMINAL"?

É a classe processual deste processo no TJRS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 5299328-29.2024.8.21.0001 — Deivid Bervig — TJRS

Tribunal

TJRS

Número CNJ

5299328-29.2024.8.21.0001

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão julgador

Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores

Partes do processo

Deivid BervigPolo Ativo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do Rio Grande Do SulPolo Passivo

Pablo Henrique Silva Dos SantosAdvogado(a)

Andamentos

15/01/2026

Intimação<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></hea…

12/11/2025

Ata de sessão<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-8859-1" /> …

04/11/2025

17/10/2025

Intimação7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 29 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de ou…

14/10/2025

Ata de sessão<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-8859-1" /> …

Perguntas sobre o processo 5299328-29.2024.8.21.0001

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O que significa a classe "APELAçãO CRIMINAL"?: É a classe processual deste processo no TJRS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 5299328-29.2024.8.21.0001

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