Processo 5300643-62.2026.8.09.0064
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA DIGITAL E RETENÇÃO DE SALDO. TUTELA DE URGÊNCIA. ASTREINTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por instituição de pagamento contra decisão de primeiro grau que deferiu tutela de urgência para determinar a liberação de valores bloqueados na conta de profissional autônoma, no montante de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), no prazo de 48 (q
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