Processo 5300908-17.2023.8.09.0049
TJGO • Execução da Pena
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (3)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
Ementa: Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. REDUÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu pelos crimes de embri
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