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STJ › Processo 5312464-14.2025.8.21.7000
STJ
1. Cassiano Maciel Andrade (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
Processo nº 5312464-14.2025.8.21.7000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 5312464-14.2025.8.21.7000, do STJ, movido por 1. Cassiano Maciel Andrade (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Pablo Ricardo Aboal CunaAdvogado
Rafael Guerreiro NoronhaAdvogado
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