Processo 5314714-11.2026.8.09.0051
TJGO • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ESCETAMINA INTRANASAL (SPRAVATO®). INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. URGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar o fornecimento de medicamento escetamina intranasal (Spravato®) a benefici
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