Processo 5316654-42.2024.8.09.0128
TJGO • Cumprimento de sentença
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EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Pedido de Indenização por Perdas e Danos ajuizada por Maria de Lourdes Soares da Silva e outro contra Wilson Ramos Esteves, decorrente da celebração de dois contratos de permuta de imóveis. Os autores alegaram que os bens ofertados pelo réu (lotes em Formosa/GO e uma casa em Pla
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