Processo 5316810-08.2025.8.21.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5316810-08.2025.8.21.7000/ RS RELATORA : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI AGRAVANTE : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI ADVOGADO(A) : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) AGRAVADO : EDEGAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDA SOARES (OAB RS076507) ADVOGADO(A) : EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448) ADVOGADO(A) : EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565) AGRAVADO : FERNANDA SOARES ADVOGADO(A) : FERNANDA SOARES (OAB RS076507) ADVOGADO(A) : EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448) ADVOGADO(A) : EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR QUE O JUÍZO DE ORIGEM CONHEÇA E APRECIE O MÉRITO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXECUTADO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA

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