Processo 5321974-49.2020.8.09.0149

TJGO • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5321974-49.2020.8.09.0149
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Última publicação
11/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM. SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA TUBULAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO RAZOÁVEL DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE DE OFÍCIOS A CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRIVADAS. TEMA 1.338/STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. I.

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