Processo 5325248-74.2025.8.09.0107
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). COPARTICIPAÇÃO EM TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. ONEROSIDADE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA MENSALIDADE. REEMBOLSO DE CONSULTA PARTICULAR. INDISPONIBILIDADE DE REDE CREDENCIADA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrig
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