Processo 5327140-91.2026.8.09.0136
TJGO • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E ATUAÇÃO EFETIVA. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PREJUÍZO PRESUMIDO IN RE IPSA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 282, §1º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CAS
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