Processo 5336539-79.2026.8.09.0093
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS Nº 5336539-79.2026.8.09.0093 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : GOIÂNIA IMPETRANTE : MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO PACIENTE : PEDRO HENRIQUE DA SILVA RELATOR : DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Marciano Oliveira Monteiro, advogado, regularmente inscrito na OAB/MT sob o n. 13.308, impetrou HABEAS CORPUS, com pedido de limina
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