Processo 5337047-72.2020.8.09.0113
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE ASFIXIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que submeteu o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no art. 121, § 2º, II e III, do Código Penal. II. QUESTÃO EM
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