Processo 5337649-22.2026.8.09.0091
TJGO • Agravo de Instrumento
Partes do processo (3)
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO COM BASE EM ESTIMATIVA SUBJETIVA DO VALOR DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ELEMENTOS TÉCNICOS. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LIMITAÇÃO INDEVIDA. ANÁLISE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que corrigiu, de ofício, o valor
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