Processo 5337808-74.2026.8.09.0087
TJGO • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
MENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que manteve liminar de Reintegração de Posse em favor de usufrutuária, refutando as alegações de omissão e contradição do julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o a
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