Processo 5337943-97.2026.8.09.0051
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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HABEAS CORPUS Nº 5337943-97.2026.8.09.0051 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : GOIÂNIA IMPETRANTE : BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO (OAB/GO 38.401) PACIENTE : JOÃO VICTOR PEREIRA ALVES MORAIS RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de ordem liberatória de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrada em favor de paciente preso em flagran
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