Processo 5340924-70.2026.8.09.0093
TJGO • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DECISÃO SANEADORA. AJUSTES. PONTOS CONTROVERTIDOS. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO FINAL. TUTELA CAUTELAR PATRIMONIAL. PRESERVAÇÃO DE BENS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de reserva de meação, após o falecimento do requerido, incluiu a apuração do termo final da união
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